Fiscalização Ambiental e Combate à Pesca Predatória
ARAGUAIA VIVO 2030 – Capacitação em Boas Práticas no Manejo de Peixes
Objetivo da Apresentação
Fortalecer o Papel do Guia
Importância do guia de pesca como agente multiplicador de boas práticas.
Legislação Clara
Contextualização da Lei Estadual 13.025/1997 e Lei Federal 9.605/1998 de forma prática e aplicável.
Identificar Práticas Predatórias
Reconhecer condutas irregulares e seus impactos nos recursos pesqueiros.
Promover Sustentabilidade
Reforçar a cota zero e práticas de pesque-solte para preservar o ecossistema fluvial.
O Rio Araguaia
Um Patrimônio Natural
O Rio Araguaia é um dos principais destinos de pesca esportiva do Brasil, atraindo milhares de turistas anualmente. Suas águas abrigam espécies icônicas como tucunaré, pacu e pirarucu, representando uma biodiversidade única e de valor inestimável.
Porém, enfrenta pressões ambientais crescentes: desmatamento, assoreamento, poluição e práticas predatórias ameaçam o equilíbrio deste ecossistema vital.
O Desafio
Encontrar o equilíbrio necessário entre turismo e conservação é fundamental para garantir que as futuras gerações também possam desfrutar desta riqueza natural.
Papel da Fiscalização Ambiental
01
Monitoramento e Vistorias
Realização de patrulhas regulares e inspeções em pontos estratégicos ao longo do rio para coibir práticas irregulares.
02
Educação Ambiental
Ações de conscientização junto a pescadores, turistas e comunidades ribeirinhas sobre a importância da preservação.
03
Combate à Pesca Predatória
Apreensão de petrechos ilegais, aplicação de multas e responsabilização conforme a legislação vigente.
04
Ação Conjunta
Integração entre SEMAD, IBAMA, ICMBIO, Polícia Ambiental, guias de pesca e sociedade civil para uma fiscalização efetiva e abrangente.
Como o Guia de Pesca Contribui
Os guias de pesca desempenham papel fundamental na conservação do Rio Araguaia, atuando como verdadeiros agentes ambientais no território.
Orientação ao Turista
Informar pescadores sobre regras, técnicas corretas de soltura, tamanhos mínimos e espécies protegidas.
Cumprimento Legal
Assegurar que todas as atividades sigam rigorosamente a legislação estadual e federal vigente.
Apoio a Denúncias
Colaborar com autoridades reportando atividades suspeitas ou irregulares observadas durante as pescarias.
Boas Práticas
Demonstrar técnicas adequadas de manejo, manuseio cuidadoso e soltura responsável dos peixes capturados.
Agente Ambiental
Atuar voluntariamente como multiplicador de conhecimento e guardião dos recursos naturais do Araguaia.
Lei Estadual 13.025/1997 (Goiás)
A Lei que Regula a Pesca no Estado
Esta legislação estabelece as diretrizes para o uso sustentável dos recursos pesqueiros em território goiano, garantindo proteção ambiental e ordenamento das atividades.
Infrações e Sanções
Define claramente as condutas proibidas e as penalidades aplicáveis a infratores, incluindo multas e apreensões.
Petrechos e Períodos
Estabelece regras específicas sobre equipamentos permitidos, épocas de pesca e restrições durante a piracema.
Proteção de Espécies
Lista espécies ameaçadas ou protegidas, tamanhos mínimos de captura e áreas de preservação permanente.
Responsabilidades Territoriais
Delimita competências e obrigações dos órgãos estaduais na fiscalização e gestão pesqueira em Goiás.
Lei Federal 9.605/1998
Lei de Crimes Ambientais

Atenção: A pesca irregular não é apenas uma infração administrativa – é crime ambiental com consequências sérias previstas em lei federal.
Penalidades Previstas
Multas
Valores que variam conforme a gravidade da infração e espécie afetada.
Apreensão
Confisco de pescado, embarcações e equipamentos utilizados na infração.
Detenção
Prisão em casos específicos e reincidência de crimes ambientais graves.
Responsabilidade Compartilhada: Tanto quem pratica a pesca ilegal quanto quem facilita!!! O guia quando facilitar ou permitir ato ilegal também será responsabilizado.
O que é Pesca Predatória?
Pesca predatória engloba todas as práticas que comprometem a reprodução, sobrevivência e equilíbrio das populações de peixes. Reconhecer essas condutas é essencial para proteger o rio.
Pesca Sem Autorização
Exercer atividade pesqueira sem licença ou registro obrigatório nos órgãos competentes.
Pesca no Defeso
Capturar peixes durante período de reprodução (piracema), quando a atividade é totalmente proibida.
Excesso de Quantidade
Ultrapassar os limites de captura estabelecidos, desrespeitando cotas e regulamentações.
Espécies Protegidas
Capturar espécies ameaçadas, em extinção ou peixes abaixo do tamanho mínimo permitido.
Petrechos Proibidos
Usar equipamentos ilegais como tarrafas inadequadas, explosivos, substâncias tóxicas ou redes.
Áreas Protegidas
Pescar em zonas de preservação permanente, santuários ecológicos ou áreas interditadas.
Exemplos Práticos no Rio Araguaia
Situações Reais de Pesca Predatória
Rede Clandestinas
Uso de redes de emalhe sem permissão, capturando peixes indiscriminadamente e causando mortalidade elevada.
Espinhéis em Áreas de Reprodução
Instalação de anzóis múltiplos em locais conhecidos como berçários naturais durante época crítica.
Captura Abaixo* da Medida
Retenção de peixes juvenis que não atingiram tamanho mínimo, impedindo reprodução futura.
Nos rios estaduais captura ACIMA da medida também é PREDATÓRIA - retenção de matrizes.
Transporte Ilegal
Comercialização ou transporte de pescado sem nota fiscal, em quantidade excessiva ou de origem duvidosa.
Cota Zero
O que Significa?
A cota zero é uma medida de conservação que proíbe completamente o transporte de pescado nativo da bacia, permitindo apenas o consumo no local. Esta política protege os estoques pesqueiros enquanto mantém o turismo ativo.
Proteção dos Estoques
Minimiza drasticamente o impacto sobre populações de peixes, garantindo sustentabilidade a longo prazo.
Benefício Econômico
Mantém o turismo de pesca esportiva ativo, gerando renda para guias, pousadas e comunidades locais.
Equilíbrio Ecológico
Permite que peixes se reproduzam naturalmente, preservando a biodiversidade do Rio Araguaia.
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